- Compra e venda;
- Hipoteca;
- Doação;
- Dação em pagamento;
- Contratos promessa com eficácia real;
- Pactos de preferência com eficácia real;
- Constituição ou modificação da propriedade horizontal;
- Constituição ou modificação do direito de habitação periódica (time-sharing);
- Consignação de rendimentos (atribuição de uma renda resultante de um imóvel);
- Divisão de coisas comuns (divisão de imóvel que se encontra em regime de compropriedade);
- Mútuo (empréstimo);
- Transmissão de créditos garantidos por hipoteca;
- Respetivos registos e cumprimentos das obrigações fiscais.
- Aconselhamento jurídico;
- Obtenção de NIF de herança indivisa;
- Preparação de declaração do Imposto de Selo;
- Preenchimento e entrega de declaração Modelo 1 para efeitos de IMI;
- Obtenção de documentação, marcação e acompanhamento do título de habilitação de herdeiros;
- Averbamento dos prédios em nome da herança;
- Preparação e obtenção de documentos instrutórios para a partilha;
- Outorga do Documento Particular Autenticado de Partilha;
- Pedido de liquidação de IMT, após partilha;
- Averbamento dos prédios em nome dos novos proprietários na respetiva matriz;
- Registo na Conservatória respetiva dos bens sujeitos a registo (prédios, automóveis, quotas de sociedades) em nome dos novos proprietários.
- Constituição de sociedades;
- Alteração do pacto social;
- Cessão de quotas;
- Divisão e unificação de quotas;
- Alteração dos titulares dos órgãos sociais;
- Transformação de sociedade;
- Fusões e cisões;
- Penhor e arresto de quotas;
- Registo de marca;
- Obtenção de certidões;
- Amortização de quotas;
- Aumento ou redução do capital social;
- Contrato de mandato ou agência;
- Conversão de registos provisórios;
- Cancelamento e retificação de registos por depósitos efetuados “online”;
- Elaboração de atas;
- Entrega da declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE).
Todos os atos relacionados com a transmissão e oneração de veículos, nomeadamente:
- Registo de transmissão;
- Cancelamento de Reserva de propriedade e outros encargos;
- Pedido de 2ª via de Documento Único Automóvel (DUA).
- Certificação de fotocópias;
- Autenticação de documentos particulares;
- Reconhecimento de assinaturas;
- Reconhecimento de letra e assinatura;
- Reconhecimento com menções especiais;
- Procurações;
- Consentimentos conjugais;
- Tradução e retroversão de documento em língua estrangeira, bem como certificação da tradução ou apenas certificação da tradução realizada por tradutor;
- Renovação do cartão de cidadão (desde que não se verifique alteração de dados biométricos) e de Carta de Condução;
- Alteração de morada associada ao Cartão de Cidadão (fiscal, segurança social, eleitor);
- Elaboração de contratos (Arrendamentos; Trabalho; Prestação de Serviços; Empreitada; Comodato, entre outros);
- Cobrança de dívidas / Contencioso (Injunção / Pepex).
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista – UNIP com diploma reconhecido na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, habilitado como Solicitador em Portugal, atuando no direito de registros e notariado, fiscal, empresarial e migratório. Com ampla experiência no processo administrativo e judicial para aquisição de cidadania portuguesa e italiana e ainda, no processo administrativo de regularização ao imigrante junto ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em todo Portugal.
Com escritório no centro do Porto junto a rotunda da Boa Vista no Shopping Brasilia.
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